PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 73 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ano
2019
Número
73
Data de Apresentação
30/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE FORMA GRATUITA OU ONEROSA DE CANUDOS DE PLÁSTICO POR RESTAURANTES, BARES, QUIOSQUES, LANCHONETES, VENDEDORES AMBULANTES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada