PARECER - PARECER de 14/02/2020 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 11 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
14/02/2020
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
PARECER FAVORÁVEL.
Indexação
Texto Integral