TRIBUNA LIVRE nº 3 de 2016 não possui Texto Articulado.
JUSTIFICATIVA - 1- JUSTIFICATIVA de 29/03/2022 por EXECUTIVO (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 7 de 2003)
Documento Acessório
Tipo
JUSTIFICATIVA
Nome
1- JUSTIFICATIVA
Data
29/03/2022
Autor
EXECUTIVO
Ementa
Indexação
Texto Integral