ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 12 de 2010 não possui Texto Articulado.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 45 de 2007 não possui Texto Articulado.
JUSTIFICATIVA - JUSTIFICATIVA de 31/01/2023 por (INDICAÇÃO nº 2 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
JUSTIFICATIVA
Nome
JUSTIFICATIVA
Data
31/01/2023
Autor
Ementa
Indexação
Texto Integral