AVULSO - EMENDA MODIFICATIVA 01 de 30/08/2023 por COMISSÕES (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 64 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
AVULSO
Nome
EMENDA MODIFICATIVA 01
Data
30/08/2023
Autor
COMISSÕES
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º E O CAPUT E O INCISO I DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº64 DE 07 DE AGOSTO DE 2023, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Texto Integral