Leis nº 3.721, de 02 de abril de 2024 não possui Texto Articulado.
PARECER PRÉVIO - 3. PARECER PRÉVIO de 11/04/2024 por LEGISLATIVO (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 29 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
PARECER PRÉVIO
Nome
3. PARECER PRÉVIO
Data
11/04/2024
Autor
LEGISLATIVO
Ementa
Indexação
Texto Integral