PARECER PRÉVIO - 4. PARECER PRÉVIO de 18/04/2024 por LEGISLATIVO (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 24 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

PARECER PRÉVIO

Nome

4. PARECER PRÉVIO

Data

18/04/2024

Autor

LEGISLATIVO

Ementa

Indexação

Texto Integral