REQUERIMENTO nº 83 de 2023 não possui Texto Articulado.
PARECER PRÉVIO - 3. PARECER PRÉVIO LEGISLATIVO de 03/04/2025 por SETOR LEGISLATIVO (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER PRÉVIO
Nome
3. PARECER PRÉVIO LEGISLATIVO
Data
03/04/2025
Autor
SETOR LEGISLATIVO
Ementa
Indexação
Texto Integral