PARECER - 3- PARECER CJR de 09/04/2025 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
3- PARECER CJR
Data
09/04/2025
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
"PRORROGA O PRAZO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO LARGO BME-CAMPO LARGO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.934, DE 25 DE JUNHO DE 2024, CONFORME ESPECIFICA."
Indexação
Texto Integral