PARECER - 4- PARECER CJR de 09/04/2025 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 20 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
4- PARECER CJR
Data
09/04/2025
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A SANEPAR PROMOVER RECAPEAMENTO E REPARO ADEQUADO NAS VIAS MUNICIPAIS E PASSEIOS QUE TENHAM SIDO DANIFICADAS EM DECORRÊNCIA DE INTERVENÇÕES NAS REDES DE ÁGUA E ESGOTO."
Indexação
Texto Integral