PARECER - 5- PARECER COSP de 10/04/2025 por COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (INDICAÇÃO nº 19 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
5- PARECER COSP
Data
10/04/2025
Autor
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Ementa
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ PARA AMPLIAÇÃO DO ACESSO À ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA À POPULAÇÃO CARENTE."
Indexação
Texto Integral