PARECER - 5- PARECER COSP de 16/04/2025 por COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 20 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
5- PARECER COSP
Data
16/04/2025
Autor
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A SANEPAR PROMOVER RECAPEAMENTO E REPARO ADEQUADO NAS VIAS MUNICIPAIS E PASSEIOS QUE TENHAM SIDO DANIFICADOS EM DECORRÊNCIA DE INTERVENÇÕES NAS REDES DE ÁGUA E ESGOTO.
Indexação
Texto Integral