PARECER - 6- PARECER CJR/CFO de 22/04/2025 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 7 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

PARECER

Nome

6- PARECER CJR/CFO

Data

22/04/2025

Autor

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Ementa

"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Indexação

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