PARECER - 5- PARECER CMA de 24/04/2025 por COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 12 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
5- PARECER CMA
Data
24/04/2025
Autor
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
Ementa
DECLARA RECONHECIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Texto Integral