PARECER - 7- PARECER CESAS de 24/04/2025 por COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 7 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

PARECER

Nome

7- PARECER CESAS

Data

24/04/2025

Autor

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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