PARECER - 4- PARECER CJR de 30/04/2025 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (INDICAÇÃO nº 29 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
4- PARECER CJR
Data
30/04/2025
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE COMUNICATIVA À MULHER COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
Indexação
Texto Integral