PARECER - 5- PARECER CJR de 30/04/2025 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 5 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

PARECER

Nome

5- PARECER CJR

Data

30/04/2025

Autor

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Ementa

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.

Indexação

Texto Integral