PARECER - 4- PARECER CJR de 07/05/2025 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 36 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
4- PARECER CJR
Data
07/05/2025
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
INSTITUI O DIA DOS PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS COMUNITÁRIOS, RESGATADOS OU ADOTADOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE JUNHO.
Indexação
Texto Integral