PARECER - 6- PARECER COSP de 08/05/2025 por COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 14 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
6- PARECER COSP
Data
08/05/2025
Autor
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2347, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA.
***COM SUBSTITUTIVO GERAL***
***COM SUBSTITUTIVO GERAL***
Indexação
Texto Integral