PARECER - 4 - PARECER CJR de 04/06/2025 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (INDICAÇÃO nº 44 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
4 - PARECER CJR
Data
04/06/2025
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR E FINANCIAR O AUXÍLIO-ALUGUEL DESTINADO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral