PARECER - 4 - PARECER CJR de 04/06/2025 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (INDICAÇÃO nº 44 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

PARECER

Nome

4 - PARECER CJR

Data

04/06/2025

Autor

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR E FINANCIAR O AUXÍLIO-ALUGUEL DESTINADO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação