PARECER - 6 - PARECER CMA de 11/06/2025 por COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 40 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
6 - PARECER CMA
Data
11/06/2025
Autor
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
Ementa
DISPÕE DA REGULAMENTAÇÃO DE PARCERIA COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS PARA A CRIAÇÃO E GESTÃO DE ABRIGOS PARA ANIMAIS COMUNITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
***COM SUBSTITUTIVO GERAL***
***COM SUBSTITUTIVO GERAL***
Indexação
Texto Integral