PARECER - 6 - PARECER CJR de 28/07/2025 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (INDICAÇÃO nº 72 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
6 - PARECER CJR
Data
28/07/2025
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral