PARECER - 6 - PARECER CJR de 28/07/2025 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (INDICAÇÃO nº 73 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
6 - PARECER CJR
Data
28/07/2025
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
ACRESCENTA O §3º AO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2010, DE 25 DE JANEIRO DE 2008, QUE CRIA O EMPREGO PÚBLICO, VAGAS E REMUNERAÇÃO PARA O AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral