PARECER - 6 - PARECER CESAS/COSP de 30/07/2025 por COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 55 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

PARECER

Nome

6 - PARECER CESAS/COSP

Data

30/07/2025

Autor

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Ementa

ADICIONA OS §3º E §4º AO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 1930/2006, QUE INSTITUI O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR; DISCIPLINA SOBRE OS BENEFICIÁRIOS DE GRATUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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