PARECER - 4 - PARECER CJR de 06/08/2025 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (INDICAÇÃO nº 66 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
4 - PARECER CJR
Data
06/08/2025
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS EM, NO MÍNIMO, 50% DAS ATRAÇÕES ARTÍSTICAS PROMOVIDAS COM RECURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral