PARECER - 4- PARECER CJR de 03/09/2025 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 28 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
4- PARECER CJR
Data
03/09/2025
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
REGULAMENTA A LEI N. 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
Indexação
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