PARECER - 5 - PARECER CDH/CESAS de 17/09/2025 por COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 60 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
5 - PARECER CDH/CESAS
Data
17/09/2025
Autor
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Ementa
ESTABELECE LIMITES À EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, VISANDO À PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
Indexação
Texto Integral