PARECER - 5 - PARECER CMA de 19/09/2025 por COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 41 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
5 - PARECER CMA
Data
19/09/2025
Autor
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.814, DE 08 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Texto Integral