PARECER - 4- PARECER CJR de 24/09/2025 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 80 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
4- PARECER CJR
Data
24/09/2025
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ESTABELECIMENTO PARCEIRO DO APRENDIZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral