PARECER - 5 - PARECER CDH/CESAS de 24/09/2025 por COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 66 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
5 - PARECER CDH/CESAS
Data
24/09/2025
Autor
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Ementa
DISPÕE SOBRE O DIREITO A ACOMPANHANTE PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA DURANTE ATENDIMENTOS NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) NO MUNICÍPIO DE CAMPOLARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral