SUBSTITUTIVO - 2. PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO de 29/09/2025 por EXECUTIVO (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 34 de 1992)
Documento Acessório
Tipo
SUBSTITUTIVO
Nome
2. PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO
Data
29/09/2025
Autor
EXECUTIVO
Ementa
Indexação
Texto Integral