ANEXO - 6 - REDAÇÃO FINAL de 03/10/2025 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 41 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
ANEXO
Nome
6 - REDAÇÃO FINAL
Data
03/10/2025
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.814, DE 08 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Texto Integral