ANEXO - 8 - REDAÇÃO FINAL de 15/10/2025 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 36 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
ANEXO
Nome
8 - REDAÇÃO FINAL
Data
15/10/2025
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
INSTITUI O DIA DOS PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS COMUNITÁRIOS, RESGATADOS OU ADOTADOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE JUNHO.
***COM EMENDA***
***COM EMENDA***
Indexação
Texto Integral