PARECER - 4- PARECER CJR de 15/10/2025 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (INDICAÇÃO nº 118 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
4- PARECER CJR
Data
15/10/2025
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ESPAÇOS ACESSÍVEIS EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E SOCIAIS DE GRANDE PORTE NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO, GARANTINDO A INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral