PARECER - 4- PARECER CJR de 15/10/2025 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (INDICAÇÃO nº 115 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
4- PARECER CJR
Data
15/10/2025
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, SANGUE E MEDULA ÓSSEA – “LEGADO DE VIDA E AMOR”, CONCEDENDO DESCONTO NO IPTU E ISENÇÃO DE TAXAS FUNERÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Texto Integral