PARECER - 5- PARECER COSP de 15/10/2025 por COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 89 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
5- PARECER COSP
Data
15/10/2025
Autor
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Ementa
ALTERA OS INCISOS I E V DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL 2541, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, A QUAL DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral