PARECER - 5 - PARECER CESAS de 22/10/2025 por COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 104 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
5 - PARECER CESAS
Data
22/10/2025
Autor
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ementa
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE CUIDADOS À PESSOAS COM TRANSTORNO DE ACUMULAÇÃO COMPULSIVA DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral