PARECER - 2 - PARECER CJR de 12/11/2025 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (VETO nº 7 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
2 - PARECER CJR
Data
12/11/2025
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 36/2025 CUJA SÚMULA "INSTITUI O DIA DOS PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS COMUNITÁRIOS, RESGATADOS OU ADOTADOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE JUNHO".
Indexação
Texto Integral