PARECER - 99 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES de 28/11/2025 por COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 63 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

PARECER

Nome

99 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

Data

28/11/2025

Autor

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Ementa

Indexação

Texto Integral