PARECER - 6 - PARECER CJR/CFO de 10/12/2025 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 69 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

PARECER

Nome

6 - PARECER CJR/CFO

Data

10/12/2025

Autor

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Ementa

TRANSFERE POR INVESTIDURA, ÁREA DE TERRENO INAPROVEITÁVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.

Indexação