PARECER - 7 - PARECER COSP de 10/12/2025 por COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 69 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
7 - PARECER COSP
Data
10/12/2025
Autor
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Ementa
TRANSFERE POR INVESTIDURA, ÁREA DE TERRENO INAPROVEITÁVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.
Indexação
Texto Integral