PARECER - 6 - PARECER CJR de 10/12/2025 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 90 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
6 - PARECER CJR
Data
10/12/2025
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMONPAR – ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM VISÃO MONOCULAR.
Indexação
Texto Integral