PARECER - 5 - PARECER COSP/CMA de 15/12/2025 por COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 86 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

PARECER

Nome

5 - PARECER COSP/CMA

Data

15/12/2025

Autor

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE

Ementa

ALTERA A LEI Nº 3006, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE AS SITUAÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE IMPACTO DE VIZINHANÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Texto Integral