PARECER - 8 - PARECER COSP/CMA de 15/12/2025 por COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 83 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
8 - PARECER COSP/CMA
Data
15/12/2025
Autor
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DEFINE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DAS AÇÕES DE INICIATIVA PRIVADA E PÚBLICA SOBRE A MORFOLOGIA DA CIDADE.
Indexação
Texto Integral