ANEXO - 6 - EMENDA CJR de 15/12/2025 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 86 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

ANEXO

Nome

6 - EMENDA CJR

Data

15/12/2025

Autor

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Ementa

ALTERA A LEI Nº 3006, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE AS SITUAÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE IMPACTO DE VIZINHANÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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