PARECER - 4 - PARECER CJR de 19/03/2026 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (INDICAÇÃO nº 14 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

PARECER

Nome

4 - PARECER CJR

Data

19/03/2026

Autor

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO PÚBLICA DA IDADE DA FROTA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO – PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação