PARECER - 5 - PARECER CJR de 01/04/2026 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 18 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
5 - PARECER CJR
Data
01/04/2026
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, AO VICE-PREFEITO, DEMAIS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral