AVULSO - 3 - RELATÓRIO LEGISLATIVO PRÉVIO de 01/04/2026 por LEGISLATIVO (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 19 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

AVULSO

Nome

3 - RELATÓRIO LEGISLATIVO PRÉVIO

Data

01/04/2026

Autor

LEGISLATIVO

Ementa

Indexação

Texto Integral