AVULSO - 4 - RELATÓRIO LEGISLATIVO PRÉVIO de 01/04/2026 por LEGISLATIVO (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 24 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
AVULSO
Nome
4 - RELATÓRIO LEGISLATIVO PRÉVIO
Data
01/04/2026
Autor
LEGISLATIVO
Ementa
Indexação
Texto Integral