PARECER - JUSTIÇA E REDAÇÃO. de 29/09/2010 por COMISSÃO. (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 38 de 2010)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Data
29/09/2010
Autor
COMISSÃO.
Ementa
Indexação
Texto Integral